Nova CNH substitui a PID (Permissão Internacional para Dirigir)?

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Se você chegou até aqui se perguntando se a nova CNH substitui a PID para dirigir em outros países, tenho uma boa e uma má notícia baseada em informações de fontes oficiais.

A má notícia é que a nova CNH não vale como PID (Permissão Internacional para Dirigir). Mesmo com as mudanças mais inclusivas, novos campos e tradução para inglês e espanhol.

A boa notícia é que descobri uma super dica que vai te ajudar a economizar muito na emissão da PID.

Vem comigo entender porque a PID ainda é o documento mais seguro para quem quer alugar um carro no exterior e se aventurar pelo mundo dirigindo por conta própria.

Nova CNH substitui a PID?

 



Como é a nova carteira de habilitação brasileira e quais são as mudanças para os motoristas?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem deseja dirigir no Brasil. Além de ser um documento individual de identificação em todo país.

E desde 1º de junho de 2022, esse documento passou a ser emitido em uma nova versão nas cores verde e amarelo, atendendo às demandas da resolução 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novo modelo CNH brasileira
Foto da nova CNH brasileira

A CNH brasileira se tornou mais inclusiva e segura. E agora também conta com tradução para inglês e espanhol e traz a identificação das categorias com equivalência internacional.

Veja os principais pontos que mudaram na nova versão da carteira nacional de habilitação:

  • A nova versão incorpora um código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), utilizado em documentos de identificação internacionais, como passaportes. A CNH continua trazendo a tecnologia do QR Code, com todas as informações do documento, inclusive a fotografia do motorista.
  • O documento tem mais dispositivos de segurança para evitar falsificação e fraudes. Como uso de tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta, holograma na parte inferior, entre outros.
  • Apresenta tradução em português, inglês e espanhol, para facilitar a identificação dos condutores brasileiros no exterior.
  • Traz a opção de utilizar o nome social do condutor e os nomes dos pais afetivos, campos disponibilizados pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
  • Tem campos com informações diversas: indicação do tipo de veículo da habilitação (e tabela com as categorias), informações para indicar se o condutor exerce atividade remunerada ou tem possíveis restrições médicas.
  • Está disponível na versão física e digital. A CNH eletrônica (CNH-e), que está disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também recebeu as alterações contemplando todos os novos campos e atendendo à resolução determinada pela resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito.

A nova CNH será emitida gradualmente para condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez.

E a versão antiga da CNH continuará válida até sua data de vencimento para renovação.


CNH substitui RG para viajar?

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é frequentemente utilizada como documento de identidade para viagens no Brasil.

No entanto, ela não substitui o RG (Registro Geral) ou passaporte caso de viagem internacional. Nem para países que compõem o MERCOSUL, por exemplo, onde apenas o RG atualizado é válido como documento de identificação.


Leia também: 9 países baratos para viajar sem passaporte


O que é PID (Permissão Internacional para Dirigir)?

A PID, ou Permissão Internacional para Dirigir é um documento oficial impresso, que funciona como uma tradução de informações importantes da sua CNH (carteira de habilitação brasileira) em nove idiomas. Inglês, espanhol, português, chinês, japonês, árabe, russo, francês e alemão.

Esse documento é aceito em todos os países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário e segue um padrão internacional.

E embora nem todas as locadoras de carro no exterior exijam a apresentação do documento na hora da retirada do carro, a PID pode evitar multas altas e muita dor de cabeça em caso de abordagem policial ou qualquer acidente no trânsito.

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Quem tem a nova CNH pode dirigir fora do Brasil? A nova habilitação é válida como PID?

Apesar de alguns campos da CNH nova terem recebido tradução para inglês e espanhol, ela não segue padrões internacionais determinados pela Convenção de Viena.

Entrei em contato com assessoria especial de comunicação do Ministério dos Transportes e eles me confirmaram que a nova CNH brasileira não vale como permissão internacional para dirigir no exterior.

E.mail oficial atestando que a nova CNH não substitui a PID

Também analisei o texto original Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, para entender melhor esse acordo internacional que determinou uma série de regras a fim de facilitar o trânsito viário de condutores internacionais. Incluindo a padronização da carteira de habilitação.

Sobre o assunto condutores de veículos automotores e validez das habilitações para dirigir, o artigo 41 do texto da Convenção de Viena diz que:

Artigo 41 da Convenção de VienaAnalisando os anexos da Convenção de Viena, a gente vê que a nova CNH brasileira não está adequada aos seus requisitos.

Ou seja, para dirigir em um dos países estrangeiros signatários da Convenção de Viena, você deverá possuir habilitação internacional dentro dos padrões internacionais: a PID ou habilitação nacional acompanhada de tradução certificada.

Anexos do texto da Convenção de Viena

É bom ressaltar também que a PID só é válida quando apresentada com a CNH brasileira. Como prevê o artigo 2º da Portaria 1.043/2022, da Secretaria Nacional de Trânsito.


Em quais países a CNH brasileira é válida com a PID?

A combinação CNH brasileira e PID é válida em 84 países. Isso inclui todos os países que assinaram a Convenção de Viena e outros países que mantêm o Princípio de Reciprocidade com o Brasil, como os países do MERCOSUL.

Porém, é importante ressaltar que a CNH digital não vale no exterior.


<strong>Veja a lista de todos os países que assinaram a Convenção de Viena</strong>

África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã-Bretanha), Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres – Providência e Santa Catalina (Colômbia), Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bélgica, Bermudas, Bielo-Rússia (Belarus), Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Cayman (Grã-Bretanha), Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Cote D’ivoire, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Escócia Reino Unido), Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gibraltar (Colônia da Grã-Bretanha), Grã-Bretanha, Grécia, Groenlândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha de Pitcairn (Colônia da Grã-Bretanha), Ilha Norfolk (Austrália), Ilhas Aland (Finlândia), Ilhas Cayman (Grã-Bretanha), Ilhas Cocos – Keeling (Austrália), Ilhas Cook (Austrália), Ilhas do Canal (Coroa Britânica), Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul (Colônia Britânica), Ilhas Virgens (Grã-Bretanha), Ilhas Wallis e Futuna (França), Indonésia, Inglaterra (Reino Unido), Irã, Iraque, Iria Ocidental, Irlanda do Norte (Reino Unido), Israel, Itália, Kuwait, Letônia, Libéria, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malvinas ou Ilhas Falkland (Grã-Bretanha), Marrocos, Martinica (França), Mayotte (França), México, Moçambique, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro (Iugoslávia), Montserrat (Grã-Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia), Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), País de Gales (Reino Unido), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Quênia, Quirguistão ou Uirguiztao, República Centro Africana, República Democrática do Congo, República Dominicana, República Eslovaca (Tchecoslováquia), República Tcheca (Tchecoslováquia), Reunião (França), Romênia, Rússia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã-Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seicheles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico na Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Grã-Bretanha), Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Vietnã e Zimbábue. Para mais informações, consulte o site do Ministério das Relações Exteriores.

Você também pode conferir a lista no site do DETRAN-SP.


Vem conferir essa dica de como emitir a PID mais barato que no DETRAN: testada e aprovada

Existem duas maneiras para emitira a PID (Permissão Internacional para Dirigir) antes de sair do Brasil:

  1. Através do site do DETRAN do estado onde a sua CNH foi emitida;
  2. Através do site carteirainternacional.org, do Automóvel Clube Brasileiro (ACBr).

Cada DETRAN do Brasil tem um procedimento e cobra um valor diferente para emitir o documento.

Já a PID do Automóvel Clube Brasileiro custa R$ 243 (+ custo da entrega pelos Correios), independente do estado onde sua CNH esteja registrada.

Esse valor é mais barato que o DETRAN em 15 estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O Automóvel Clube Brasileiro é a única entidade civil autorizada, desde 2017, a emitir o documento no país (Art. 15 da portaria nº 176, com certificação homologada através da portaria nº 1.077).

Tanto eu quanto a Sofia (e centenas de leitores aqui do blog) já emitimos nossas PID com eles e confirmamos que o processo é confiável e seguro.

O tempo de emissão da PID pelo site do ACBr também é bem mais vantajoso: até 3 dias úteis após confirmação do pagamento, mais prazo de entrega dos Correios (dependendo da modalidade que você escolheu). Muito rápido e prático!

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Leia também: Passo-a-passo para solicitar sua PID online pelo site carteirainternacional.org


Quem pode emitir a PID?

A PID pode ser solicitada por qualquer cidadão brasileiro que possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD).

A PID só não será expedida caso o motorista esteja com a CNH suspensa, cassada, condenado por crime de trânsito ou por determinação judicial.


Pessoas com PPD (Permissão para Dirigir) podem dirigir em outros países?

Quem tem a Permissão para Dirigir (PPD) também pode solicitar a PID. Mas não adianta só ter a versão da carteira digital de trânsito. É preciso ter o documento impresso em mãos.

O documento também será válido temporariamente, apenas dentro do prazo de validade da PPD.


PID vale por quanto tempo? Qual é a validade do documento?

A PID vale por três anos ou até a data da validade da CNH brasileira. O que vier primeiro.


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  1. Use um comparador online para pesquisar preços de locadoras de veículos diferentes e encontrar o melhor preço para a sua viagem. Uso e recomendo o site da Rentcars.
  2. Reserve com antecedência;
  3. Contrate seguro completo para o carro. Essa é uma garantia, já que qualquer problema ou imprevisto com o veículo alugado pode ser um prejuízo.

Perguntas frequentes sobre o uso da nova habilitação brasileira no exterior

<strong>A nova CNH é internacional?</strong>

Alguns campos da CNH nova foram traduzidos para inglês e espanhol. Porém, ela não segue os padrões determinados da Convenção de Viena.

<strong>Com a nova CNH posso dirigir no exterior?</strong>

É recomendado sempre ter a PID para dirigir no exterior. O documento é uma tradução oficial da habilitação brasileira e facilita a comunicação com um policial ou agente de trânsito em caso de acidente ou blitz.

<strong>Nova CNH substitui PID?</strong>

A CNH nova não segue os padrões internacionais determinados pela Convenção de Viena. Por isso, ela não substitui a PID.


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Alessandra B. Fratus
Alessandra B. Fratushttps://www.alessandrafratus.com
Viajante, fotógrafa e bióloga. Largou tudo e ganhou tudo ao mudar de rumo em 2012 após defender um doutorado em biologia molecular na USP. Desde então vive, viaja e trabalha com foto e vídeo, sua verdadeira vocação. Ama viajar fora do esquema turistão e gosta mesmo é de paisagem humana!
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