A indenização por atraso de voo é um direito garantido no Brasil pela Resolução nº 400 da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Sempre que o passageiro chega ao destino com 4 horas ou mais de atraso, ou comprova prejuízos reais, como perda de conexão, reserva de hotel ou reunião de trabalho, ele pode solicitar compensação financeira por danos morais.
Na prática, as indenizações no país variam entre R$ 4.500 e R$ 10.000, conforme a duração do atraso e o impacto do caso.
Neste post, você vai entender exatamente quando o atraso do voo dá direito à indenização, quais provas reunir e como pedir tudo online com a Resolvvi, plataforma brasileira que já ajudou mais de 25 mil viajantes a recuperar seus direitos de forma digital e sem custo inicial.
Checklist do passageiro esperto: transformando atraso em direito
Seu voo atrasou? Antes de aceitar um voucher de lanche, veja o que a lei te garante e como pedir sua indenização de forma simples:
- 🕓 4 horas ou mais de atraso = direito a indenização por danos morais.
- 💸 Valores médios: de R$ 4.500 a R$ 10.000, segundo dados da Resolvvi.
- 📅 Prazo: até 5 anos após o voo (doméstico). E até 2 anos após o voo (internacional).
- 📎 Precisa de: cartão de embarque + comprovante de compra + provas do atraso.
- 💻 Quer praticidade? Faça sua análise 100% online e gratuita com a Resolvvi.
Menos estresse, mais direitos: verifique agora se o seu caso é elegível. Leva menos de 2 minutos!
Quando o atraso de voo dá direito à indenização?
Se seu voo atrasou, a companhia aérea deve te prestar uma assistência mínima conforme o tempo de atraso do voo.
Porém, o pedido de indenização por danos morais só pode ser feito por passageiros que chegarem ao destino final com um atraso superior a 4 horas. E, de preferência, com prejuízo documentado.\
Assistência material obrigatória
Conforme a Resolução nº 400/2016 da ANAC, as companhias aéreas têm obrigações progressivas a partir do momento em que o voo se torna atrasado. São elas:
| Tempo de atraso | Direito garantido pela ANAC |
|---|---|
| A partir de 1 hora | Acesso a meios de comunicação: internet, telefone, e-mail, etc. |
| A partir de 2 horas | Oferecer alimentação (voucher ou lanche). |
| Superior a 4 horas | Se houver pernoite, a empresa deve prover hospedagem + transporte entre aeroporto e hotel, ou, se na mesma cidade, transporte para casa / retorno. |
A ANAC também exige que as companhias informem o passageiro a cada 30 minutos sobre o andamento do atraso ou previsões.
Além disso, se o atraso prolongado alterar todo o itinerário ou tornar inviável a continuidade da viagem, é um direito do passageiro:
- Remarcação gratuita para outro voo;
- Reembolso integral da passagem (incluindo taxas);
- Reacomodação em outro voo ou outra modalidade de transporte.
IMPORTANTE: Esses direitos são válidos para voos nacionais e internacionais. Se não forem cumpridos, registre tudo: fotos dos painéis, filas, horários e qualquer comunicação recebida.
Quando o voo atrasado permite indenização
Em alguns casos, além da assistência material obrigatória, passageiros têm direito a indenização por danos morais. E os critérios reconhecidos na jurisprudência e prática dos advogados da Resolvvi são:
- Chegada no destino final com 4 horas de atraso ou mais, com prejuízo comprovado, como perda de compromissos profissionais, eventos, conexão perdida ou outros impactos relevantes;
- Chegada com atraso superior a 8 horas, mesmo sem comprovação de prejuízo, tem sido critério admitido pela jurisprudência como suficiente para indenização.
Valores médios e prazos de indenização
Conforme dados da Resolvvi, boa parte dos casos de indenização por voo atrasado gira em torno de R$ 4.500. Em situações mais graves, com prejuízos maiores ou agravantes, isso pode chegar a R$ 10.000.
No meu caso, por um atraso de 7 horas de um voo nacional, o valor da indenização foi de R$ 5.000. Depois do desconto da taxa da Resolvvi, o valor que recebi na minha conta foi de R$ 3.250.
Alguns fatores que podem elevar o valor são:
- Atrasos muito grandes
- Prejuízos demonstráveis (principalmente profissionais)
- Passageiro idoso, gestante, portador de doenças crônicas, ou viajando com crianças.
- Impactos sérios em voos de conexão internacionais.
Tempo médio de resolução
A primeira etapa, de análise inicial, de verificação dos direitos, leva apenas 1 minutinho. Se o seu caso for elegível, em no máximo 24 horas a ação começará a girar.
Primeiro, a Resolvvi tenta uma negociação com a companhia aérea. Processo que pode demorar algumas semanas.
Caso a empresa recuse a proposta e haja judicialização do caso, isso pode levar até 12 meses, dependendo da comarca e da capacidade do tribunal.
O meu processo demorou mais de um ano para ser resolvido. Porém, tivemos uma pandemia neste meio tempo, que provocou o atraso.
Prazos legais para reclamar
- Voos domésticos: prazo de até 5 anos da data do voo (conforme o Código de Defesa do Consumidor)
- Voos internacionais (com partida ou chegada no Brasil): prazo de 2 anos a partir da data do voo (conforme Convenção de Montreal).
O que fazer se o seu voo atrasar
Sei como o atraso de um voo pode ser estressante e como atrapalha a vida de qualquer viajante. Mesmo assim, é importante manter a cabeça fria e seguir essas dicas:
- Guarde todos os documentos relacionados ao caso de atraso de voo. Cartão de embarque, bilhete eletrônico (comprovante de compra da passagem), código localizador;
- Solicite à companhia aérea uma declaração oficial como motivo do atraso;
- Registre evidências do atraso: fotos dos painéis no aeroporto, filas, horário da chegada e qualquer mensagem recebida;
- Guarde comprovantes de gastos extras: alimentação, hospedagem, transporte.
- Junte provas de prejuízos adicionais, se houver, como comprovantes de compromissos perdidos (e-mails, mensagens, etc.).
Como pedir indenização com a Resolvvi 100% online
A Resolvvi é uma empresa confiável, que oferece uma solução fácil e sem burocracia para pedidos de indenização por problemas em voos. O processo é 100% online e você só paga se ganhar.
Veja como funciona:
- Acesse o site da Resolvvi e informe todos os dados do voo atrasado (origem, destino, horário, companhia).
- Anexe os documentos: cartão de embarque, comprovantes, fotos e registros do prejuízo e atraso do voo.
- Aguarde a análise gratuita do seu caso e acompanhe, passo a passo, as etapas da equipe jurídica da Resolvvi.
- Receba sua indenização!
Em alguns casos, é possível antecipar o recebimento do valor da indenização e receber até R$ 1.000 em 24 horas.
Porém, se você não tiver pressa, recomendo esperar. Geralmente, o valor derivado do processo por via judicial é maior.
Analise o que for melhor para você.
Pagamento da taxa de serviço da Resolvvi
Como já falei, você só paga a taxa de serviço da Resolvvi, 35% do valor total da indenização, se ganhar. Se você não ganhar, não paga nada.
Casos reais e tempo de resolução: minha experiência com a Resolvvi
Eu tive três experiências com a Resolvvi em situações bem diferentes e posso afirmar com propriedade: a empresa é confiável e realmente funciona.
1. Voo doméstico atrasado
Sofri com um atraso de 7 horas de um voonacional, sem informações nem assistência adequada. Cadastrei o caso na Resolvvi, enviei meus documentos e acompanhei tudo online.
O processo levou cerca de 17 meses (com o agravante da pandemia nesse meio tempo), e recebi R$ 5.000 de indenização.
2. Voo internacional cancelado
Meu irmão de 16 anos teve o voo de volta ao Brasil cancelado de última hora, o que gerou custos extras com alimentação e seguro em Boston (EUA).
A Resolvvi cuidou de tudo, e em 11 meses o caso foi resolvido com decisão favorável e indenização de R$ 5.677,33.
3. Nome negativado indevidamente
Descobri que meu nome havia sido negativado por uma dívida inexistente. Acionei a Resolvvi e, após o processo judicial, recebi R$ 10.000 de indenização por danos morais. Além disso, o nome foi limpo imediatamente.
Verifique se o seu caso também pode render uma indenização. É gratuito e demora apenas um minutinho.
Perguntas frequentes sobre atraso de voo
Atraso de 3 horas dá direito à indenização?
Não necessariamente. O direito à compensação por danos morais costuma se configurar quando há chegada ao destino final com 4 horas ou mais de atraso. Atrasos menores geram obrigação de assistência material, mas não indenização automática. Faça uma análise gratuita do seu caso.
Posso pedir indenização por voo atrasado mesmo se provocar greve ou mau tempo?
Se o motivo for força maior ou circunstâncias extraordinárias, como mau tempo severo, catástrofes naturais, a companhia pode ter justificativa legal para escapar da indenização. É necessário que o atraso seja culpa da empresa.
Qual é o prazo para pedir indenização de voo atrasado?
Você tem até 5 anos para solicitar indenização ou exigir direito em voos domésticos. E 2 anos para atraso de voo internacional.
Posso pedir indenização por danos morais se não tive prejuízo financeiro?
Sim. A jurisprudência aceita que atrasos excessivos por si só gerem dano moral, mesmo sem prejuízo material explícito, desde que se comprove o transtorno.
A Resolvvi funciona para voos internacionais?
Sim. Se a origem ou destino for no Brasil, a Resolvvi pode avaliar e conduzir o processo com base na Resolução 400 e nas normas aplicáveis internacionais.
Conclusão
Se você passou por um perrengue de voo atrasado ou cancelado, não deixe de exercer seu direito de passageiro. Reúna todos os documentos e comprovantes e faça agora mesmo uma análise gratuita de seu caso com a Resolvvi.
