Aviação civil é qualquer utilização não militar (civil) da aviação, seja ela comercial ou privada. Ela se divide basicamente em duas categorias:
Transporte aéreo, que abrange todas as operações de transporte comercial de passageiros e de cargas;
Aviação geral, que abrange todas as outras operações de voo, comerciais ou privadas. Nesta categoria, estão incluídas a aviação agrícola, a experimental, a desportiva, a executiva, o táxi aéreo, aerofotogrametria, transporte de cargas externas, entre muitos outros exemplos.
Enquanto o transporte aéreo comercial é responsável por inúmeros passageiros transportados, a aviação geral se caracteriza pela grande quantidade de voos (aterrissagens e decolagens).
A maioria dos países é membro da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI ou ICAO) e eles trabalham coletivamente para definir normas e práticas comuns a todos, visando o desenvolvimento do transporte aéreo internacional de forma segura e eficiente.
Para isso, estes países estabelecem órgãos governamentais (comumentemente conhecidos como autoridades de aviação civil) para assegurar a implantação de tais normas e práticas. No Brasil, este órgão é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e em Portugal, é a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Basicamente, uma autoridade de aviação civil deve atuar em:
- Licenças de pessoal: regulação sobre treinamento e emissão de licenças de piloto, de comissário de bordo, mecânico de manutenção, controlador de tráfego aéreo, operador de estação aeronáutica, despachante operacional, etc;
- Operações de voo: regulação sobre os operadores comerciais e companhias aéreas;
- Aeronavegabilidade: regulação sobre a segurança das aeronaves (projeto, fabricação e manutenção), incluindo a emissão de certificados de matrícula e de aeronavegabilidade;
- Aeródromos: projeto e construção de aeródromos (aeroportos, heliportos, helipontos, pista de pouso);
- Serviços de tráfego aéreo: gestão do espaço aéreo do país (No Brasil o espaço aéreo é responsabilidade do DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo que é um órgão militar subordinado ao COMAER – Comando da Aeronáutica)